A APROMAM encaminhou hoje, dia 25 de novembro de 2025, um ofício à Secretaria de Educação, manifestando preocupação com o fim da vigência da Resolução nº 10/2023, que regulamenta a inscrição e o credenciamento de professores eventuais na Rede Municipal de Educação.
A resolução, em seu Artigo 14, estabelece que os docentes eventuais credenciados podem atuar somente em 2024 e 2025. Com a proximidade do encerramento desse prazo e sem que haja, até o momento, qualquer nova normativa publicada, a entidade alerta para o risco de falta de profissionais eventuais já no início do ano letivo de 2026, o que pode impactar diretamente a substituição emergencial de professores e o funcionamento regular das unidades escolares.
Diante dessa situação, solicitamos oficialmente à Secretaria de Educação informações sobre:
- A Previsão de publicação de nova normativa para o credenciamento de professores eventuais em 2026;
- Questionamentos referentes à realização de novo concurso público para a Rede Municipal de Educação, quais são os cargos previstos, a quantidade de vagas e a previsão da data de abertura do edital.
A ausência de um processo de credenciamento ou de concurso público em andamento pode gerar “prejuízos pedagógicos, administrativos e organizacionais” no início do próximo ano letivo, afetando tanto os trabalhadores quanto os estudantes da rede.
A entidade reforça que garantir profissionais suficientes — sejam efetivos ou eventuais — é condição essencial para manter o atendimento educacional e respeitar o direito à educação. A APROMAM permanecerá acompanhando o tema e cobrando respostas imediatas da administração municipal.
Diretoria Executiva
