Legislação Municipal
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Resoluções da Secretaria de Educação
| Documentos | Categoria | Acesso |
|---|---|---|
| RESOLUÇÃO SE Nº15, DE 02 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre módulos de servidores com restrição laboral que atuam na Rede Municipal de Ensino de Mauá. | Resoluções 2026 | ACESSE AQUI |
| RESOLUÇÃO SE Nº 14, DE 01 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre o processo de substituição de Supervisor de Ensino e Diretor de Escola no âmbito da Rede Municipal de Ensino. | Resoluções 2026 | ACESSE AQUI |
| RESOLUÇÃO SE Nº 13, DE 10 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre as diretrizes para a Avaliação de Desempenho nas Funções Gratificadas de Vice-Diretor de Escola, Professor Coordenador Pedagógico e Professor Coordenador Formador | Resoluções 2026 | ACESSE AQUI |
| RESOLUÇÃO SE Nº 12 DE 02 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Formação Continuada em Língua Brasileira de Sinais - Libras, Sistema Braille e Tecnologias Assistivas para os profissionais da Rede Municipal de Ensino de Mauá. | Resoluções 2026 | ACESSE AQUI |
| RESOLUÇÃO SE Nº 11 DE 02 ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a organização do período de repouso/sono nas unidades de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Mauá e o acompanhamento das crianças pelas Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI). | Resoluções 2026 | ACESSE AQUI |
| RESOLUÇÃO SE Nº 10, DE 02 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre o funcionamento e as finalidades da Educação Infantil, a documentação pedagógica para o atendimento dos bebês e das crianças (creches e pré-escolas) da Rede Municipal de Educação de Mauá. | Resoluções 2026 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE nº09, de 27 de março de 2026 - Acresce dispositivo à Resolução SE nº 01/2026, que dispõe sobre a elaboração do Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino de Mauá para o ano letivo de 2026 | Resoluções 2026 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE nº 07, de 10 de março de 2026 - Dispõe sobre o módulo de gestores das Unidades Educacionais, da Rede Municipal de Ensino de Mauá. | Resoluções 2026 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE nº 06, de 28 de janeiro de 2026 - Dispõe sobre o Processo de Distribuição de Unidade Escolar e Horário de Trabalho dos Auxiliares de Apoio à Educação Inclusiva (AAEIs) da Rede Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2026 | Resoluções 2026 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE nº 05, de 21 de janeiro de 2026 - Dispõe sobre a Aprovação dos Regimentos Escolares das Escolas da Rede Municipal de Educação | Resoluções 2026 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE nº 04, de 19 de janeiro de 2026 - Dispõe sobre as normas e procedimentos para a inscrição e o credenciamento de Docentes eventuais na Rede Municipal de Educação | Resoluções 2026 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE nº 03, de 12 de janeiro de 2026 - Dispõe sobre o Concurso de Remoção por títulos de Docentes Efetivos e Celetistas da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2026 | Resoluções 2026 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE nº 02, de 12 de janeiro de 2026 - Dispõe sobre o Processo de Remoção de Diretores de Escola da Rede Municipal de Educação de Mauá/SP | Resoluções 2026 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE nº 01, de 12 de janeiro de 2026 - Dispõe sobre a elaboração do Calendário Escolar para o ano letivo de 2026 das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Educação de Mauá | Resoluções 2026 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE nº18, de 23 de dezembro de 2025 - Dispõe sobre os valores que cada Unidade Escolar receberá em caráter ordinário, dentro do respectivo exercício fiscal, pelo |Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Mauá | Resoluções 2025 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE nº 17, de 17 de novembro de 2025 - Dispõe sobre o Programa de Apoio Pedagógico Complementar - Recuperação Paralela, na Escola Municipal Cora Coralina, e dá outras providências | Resoluções 2025 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE nº16, de 17 de novembro de 2025 - Altera a Resolução SE nº07/2023 que dispõe sobre as Matrizes Curriculares das Escolas Municipais da Rede Municipal de Educação e dá outras providências | Resoluções 2025 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE nº15, de 10 de novembro de 2025 - Dispõe sobre o Processo de Atribuição de Classes e/ou Aulas aos docentes da Rede Municipal de Ensino de Mauá para o Ano Letivo de 2026 | Resoluções 2025 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE nº14, de 10 de novembro de 2025 - Dispõe sobre o Concurso de Remoção por títulos de Docentes Efetivos e Celetistas da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2026. | Resoluções 2025 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE nº13, de 10 de novembro de 2025 - Dispõe sobre o Horário de Trabalho Pedagógico (HTP), Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) e o Horário de Trabalho Pedagógico Individual (HTPI) de Docentes Efetivos, Contratados e Celetistas, da Rede Municipal de Ensino para 2026 | Resoluções 2025 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE nº12, de 10 de novembro de 2025 - Dispõe sobre o Processo de Transferência e Distribuição de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2026 | Resoluções 2025 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE nº 11, de 16 de outubro de 2025 - Dispões sobre a Aprovação dos Regimentos Escolares das Escolas da Rede Municipal de Educação. | Resoluções 2025 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE nº 10, de 25 de agosto de 2025 - Dispõe sobre os procedimentos para inscrição, matrícula, rematrícula e transferência para a Educação Infantil, nas fases Creche e Pré-Escola, da Rede Municipal de Educação de Mauá, e dá outras providências. | Resoluções 2025 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE nº 09, de 21 de julho de 2025 - Dispõe sobre a Aprovação dos Regimentos Escolares das Escolas da Rede Municipal de Ensinp | Resoluções 2025 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE nº 08, de 11 de julho de 2025. - Dispõe sobre a utilização da Prova Nacional Docente em Concurso Público e/ou Processo Seletivo Público Simplificado para provimento de cargo efetivo e/ou assunção de vagas em substituição na conformidade do que estabelece a Lei Municipal nº 4.738/2012. | Resoluções 2025 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE nº 07, de 27 de junho de 2025 - Dispõe sobre o processo de substituição de Supervisor de Ensino e Diretor de Escola no âmbito da Rede Municipal de Ensino. | Resoluções 2025 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 06 de 23 de junho de 2025 - Dispõe sobre a Aprovação dos Regimentos Escolares das Escolas da Rede Municipal de Ensino | Resoluções 2025 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE nº 05, de 20 de março de 2025 - Dispõe sobre diretrizes para Avaliação das Funções Gratificadas de Vice-Diretor de Escola, Professor Coordenador Pedagógico e Professor Coordenador Formador | Resolução 2025 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 01 de 5 de março de 2024 - Homologa o Parecer CME nº 01 de 2024 | Resoluções 2024 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 01 de 17 de janeiro de 2025 - Dispõe sobre a elaboração do Calendário 2025 | Resoluções 2025 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 02 de 27 de janeiro de 2025 - processo de remoção | Resoluções 2025 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 03 de 30 de janeiro de 2025 - módulo de gestores. | Resoluções 2025 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 05 de 2 de abril de 2024 - homologa os currículos da rede municipal de educação. | Resoluções 2024 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 08 de 8 de maio de 2024 - funcionamento, finalidades e documentação pedagógica. | Resoluções 2024 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 09 de 16 de maio de 2024 - altera resolução 9 de 2020 sobre HTP. | Resoluções 2024 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 10 de 16 de maio de 2024 - altera a resolução 8 de 2024 sobre documentação pedagógica | Resoluções 2024 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 11 de 21 de agosto de 2024 - homologa o Parecer CME 4 de 2024 | Resoluções 2024 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 12 de 29 de agosto de 2024 - procedimento de matrícula e transferência | Resoluções 2024 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 13 de 13 de novembro de 2024 - dispõe sobre HTP, HTPC e HTPI para 2025 | Resoluções 2024 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 15 de 21 de novembro de 2024 - transferência e distribuição de ADIs | Resoluções 2024 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 16 de 21 de novembro de 2024 - concurso de remoção para 2025. | Resoluções 2024 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 17 de 21 de novembro de 2024 - atribuição de classes e aulas para 2025 | Resoluções 2024 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE n°19-2022 - Matrizes curriculares das escolas municipais de Mauá | Resoluções 2022 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE nº 01-2022. Retorno presencial em fevereiro | Resoluções 2022 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE nº 02-2022. Calendário Escolar 2022 | Resoluções 2022 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE nº 03-2022. Retorno presencial 100_ em março | Resoluções 2022 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE nº 04-2022. Credenciamento eventuais | Resoluções 2022 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE nº 05-2022. Procedimento de matriculas e vagas | Resoluções 2022 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE nº 06-2022. Dispõe atendimento TEA | Resoluções 2022 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE nº 07-2022. Educação Especial - Altera Resolução nº23_2021 | Resoluções 2022 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE nº 08_2022 - Credenciamento de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil Eventuais na Rede Municipal de Ensino | Resoluções 2022 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE nº 09-2022 - Dispõe sobre procedimento de inscrição, matrícula e transferência para vagas de Educação Infantil nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Educação | Resoluções 2022 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE nº 10_2022 - Remoção ADIs | Resoluções 2022 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE nº 11_2022 - HTPC, HTPI e HTP 2023 | Resoluções 2022 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE nº 12_2022 - Remoção professores | Resoluções 2022 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE nº 13_2022- Atribuição 2023 | Resoluções 2022 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE nº 14_2022. Compensação horas Copa do Mundo | Resoluções 2022 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE nº 15_2022 - Altera Resolução 11 sobre HTPC | Resoluções 2022 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE nº 16_2022 - Altera Resolução 13 - Atribuição | Resoluções 2022 | ACESSE AQUI |
| CI nº 3725_2022 - Distribuição de ADIs nas classes de creche | Distribuição ADIs | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2020-09 - Formação Quadro de Apoio ao Magistério HTP | Formação ADI | ACESSE AQUI |
| Resolução SE nº 24_2021 Processo de transferência de ADI´s 2022 | Transferência de ADI | ACESSE AQUI |
| Resolução SE nº10_2022 - Transferência de ADIs para 202 | Transferência de ADI | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2020-12 - Regras para afastamento remunerado para estudo (mestrado e doutorado) | Afastamento para estudo (Mestrado e Doutorado) | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2016-02 atendimento da educação infantil | Atendimento crianças de 04 a 05 anos na rede municipal de Mauá | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2015-06 ATRIBUIÇÃO DE AULAS PARA 2016 | Atribuição de Aulas | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2016-07 atribuição de aulas | Atribuição de Aulas | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2018-14 Atribuição | Atribuição de Aulas | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2018-24 atribuição EJA e AEE | Atribuição de Aulas | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2020-04 Atribuição de aulas | Atribuição de Aulas | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2020-33 atribuição online aulas | Atribuição de Aulas | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2021-19 - Processo online de atribuição | Atribuição de Aulas | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2022-13 - Atribuição 2023 | Atribuição de Aulas | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2022-16 - Altera Resolução 13 - Atribuição | Atribuição de Aulas | ACESSE AQUI |
| Anexo I da Resolução 27 de 31 de agosto de 2020 | Calendário Escolar | ACESSE AQUI |
| CALENDÁRIO 2020 - Anexo - Frente | Calendário Escolar | ACESSE AQUI |
| CALENDÁRIO 2020 - Anexo - Verso | Calendário Escolar | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2017-03 republicação calendário escolar | Calendário Escolar | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2018-01 Calendário Escolar ANEXO | Calendário Escolar | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2018-01 Calendário Escolar | Calendário Escolar | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2019-03 - Anexo 1 - calendário | Calendário Escolar | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2019-03 calendário escolar | Calendário Escolar | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2019-04 altera resolução de calendário 2019 | Calendário Escolar | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2020-01 calendário escolar | Calendário Escolar | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2020-14 homologa deliberação CME 17 | Calendário Escolar | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2020-16 reorganização calendario pandemia | Calendário Escolar | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2020-16 reorganizacao calendario teletrabalh | Calendário Escolar | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2021-03 - Calendário Escolar anexo | Calendário Escolar | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2021-03 - Calendário escolar | Calendário Escolar | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2021-07 - Calendário Escolar | Calendário Escolar | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2022_ 02 - Calendário escolar | Calendário Escolar | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2020-17 normas cartão merenda | Cartão Merenda | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2021-02 - Cartão merenda | Cartão Merenda | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2018-16 - Homologa classificação e reclassificação | Classificação e reclassificação de alunos | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2020-28 credenciamento de eventuais 2021 | Contratadas e eventuais | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2022-04 - Credenciamento de professores eventuais | Contratadas e eventuais | ACESSE AQUI |
| Resolução SE nº 06_2022 - Atendimento terapêutico a alunos matriculados na rede municipal TEA | Educação Especial | ACESSE AQUI |
| Resolução SE nº 23_2021 - Atendimento Educação Especial | Educação Especial | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2017-02- Estágio e Pesquisa no espaço da escola | Estágio e pesquisa no espaço da escola | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2017-04 revisão estatuto APM | Grupo de Trabalho para a revisão do Estatuto Padrão da Associação de Pais e Mestres – APM da Rede Municipal de Ensino | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2021-16 - HTPC e HTP | HTP e HTPC | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2021-21 Errata Ementa HTPC e HTP | HTP e HTPC | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2021-21 HTPC e HTP | HTP e HTPC | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2022-11 - HTPC e HTP | HTP e HTPC | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2022-15 - Altera Resolução 11 sobre HTPC | HTP e HTPC | ACESSE AQUI |
| 2023_TABELA-DE-DATA-CORTE-MATRÍCULA | Matrículas e transferências Ed. Infantil | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2022-05 - Procedimentos de matrícula | Matrículas e transferências Ed. Infantil | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2022-09 - Dispõe sobre procedimento de inscrição, matrícula e transferência para vagas de Educação Infantil nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Educação | Matrículas e transferências Ed. Infantil | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2018-22 - Matrizes curriculares | Matriz curricular | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2021-18 - Homologa CME Diretrizes operacionais EJA | Matriz curricular | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2021-20- Diretrizes operacionais EJA | Matriz curricular | ACESSE AQUI |
| RESOLUÇÃO SE N°19_12-12-2022 - Matrizes curriculares | Matriz curricular | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2020-06 modulo gestores | Módulo de gestores | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2021-09 - Módulo de profissionais | Módulo de profissionais Ed. Infantil | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 15_2017 | Módulo readaptados | ACESSE AQUI |
| Orientações para dezembro 2022 e janeiro de 2023 | Orientações para o próximo ano letivo | ACESSE AQUI |
| ERRATA - Resolução STRANS 01-2022 | Passe escolar - cadastramento | ACESSE AQUI |
| Resolução STRANS 01_2022 | Passe escolar - cadastramento | ACESSE AQUI |
| CME Ind e Del 10_2018 - Regularização Vida Escolar | Regularização de Vida Escolar para o Sistema Municipal de Educação de Mauá | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2018-17 - Homologa regularização de vida escolar | Regularização de Vida Escolar para o Sistema Municipal de Educação de Mauá | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2017-08 remoção docentes estatutários | Remoção professores | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2018-04 remoção professor I | Remoção professores | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2018-12 remoção | Remoção professores | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2019-06 Remoção para 2020 | Remoção professores | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2020-29 remoção | Remoção professores | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2021-14 - Processo de remoção professores | Remoção professores | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2021-22 - Processo de remoção professores | Remoção professores | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2022-10 - Tranferência ADIs | Remoção professores | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2022-12 - Remoção de professores | Remoção professores | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2020-13 substituicao diretor supervisor | Substituição de diretor e supervisor | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 2021-05 - Prorrogação inscritos substituição diretor RE SE 2020-13 | Substituição de diretor e supervisor | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 01-2024 Homologa o Parecer CME 01-2024 | Resoluções 2024 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 02-2023 Dispõe sobre o processo de substituição de Diretor de Escola | Resoluções 2023 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 02-2024 Dispõe sobre Processo de Remoção de Diretores de Escola | Resoluções 2024 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 03-2024 Calendário Escolar | Resoluções 2024 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 05-2023 Dispõe sobre as Matrizes Curriculares das Escolas da Rede Municipal | Resoluções 2023 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 05-2024 Homologa os Currículos da Red…icipal de Educação para Educação Básica etapas | Resoluções 2024 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 06-2023 Programa Aluno Presente PAP | Resoluções 2023 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 06-2024 Dispõe sobre o Concurso de Re… por títulos de Docentes Efetivos e Celetistas | Resoluções 2024 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 07-2023 Dispõe sobre as Matrizes Curriculares das Escolas Municipais | Resoluções 2023 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 09-2023 Dispõe sobre procedimento de inscrição, matrícula e transferência para vagas de Educação Infantil | Resoluções 2023 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 10-2023 Dispõe sobre normas e procedimentos para a inscrição e o credenciamento de professores eventuais | Resoluções 2023 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 12-2023 Dispõe sobre o Concurso de Remoção por títulos de Docentes Efetivos e Celetistas | Resoluções 2023 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 13-2023 Dispõe sobre o Processo de Transferência e distribuição de ADI | Resoluções 2023 | ACESSE AQUI |
| Resolução SE 15-2023 Dispõe sobre o Processo de Atribuição de aulas. | Resoluções 2023 | ACESSE AQUI |