A APROMAM encaminhou um ofício à Secretaria de Administração Pública da Prefeitura de Mauá solicitando esclarecimentos sobre a possível exoneração de servidores aposentados que permanecem em atividade.
De acordo com o vice-presidente da entidade, Wagner Cipriano, é essencial esclarecer o que chamou de “rumor”, a fim de evitar insegurança e eventuais prejuízos à vida funcional dos trabalhadores. A associação afirma que, diante das dúvidas apresentadas por seus associados, busca compreender quais medidas seriam juridicamente possíveis e qual seria a base legal para tal procedimento.
No documento, a APROMAM questiona a Administração Municipal sobre quatro pontos principais:
- Existência de legislação — Se há lei municipal, decreto, orientação normativa ou parecer jurídico que determine o encerramento do vínculo funcional de servidores aposentados antes da Emenda Constitucional nº 103/2019 e que continuam em atividade.
- Fundamento jurídico — Caso exista norma nesse sentido, qual é o número, data e teor do dispositivo legal.
- Procedimentos individuais — Se há previsão de instauração de processos administrativos específicos para análise de cada caso.
- Estudos ou revisões normativas — Se a Administração está realizando ou pretende realizar estudos que tratem da permanência desses servidores em exercício.
A entidade reforça que o esclarecimento do tema é indispensável para garantir segurança jurídica, transparência administrativa e orientação adequada aos nossos associados que se encontram nessa situação.
Diretoria Executiva
