A APROMAM enviou um ofício à Secretária de Administração e Modernização, expressando a necessidade de acesso integral ao processo administrativo relacionado às recentes demissões de servidores aposentados na municipalidade.

Em sua comunicação, a APROMAM destaca a importância do cumprimento do princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos e do direito à informação, conforme estabelecido no artigo 5°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, além da Lei nº 12.527/2011, que regulamenta o acesso à informação. Segundo o Presidente João Wagner Martins, e o Vice-Presidente Wagner Cipriano , “o acesso a essas informações é essencial para que seus membros compreendam os fundamentos jurídicos e administrativos que levaram às decisões de demissão.”

A APROMAM solicita, portanto, que sejam disponibilizados não apenas os autos, mas também pareceres, despachos, decisões e outros documentos que instruem o processo. A Associação confia na atenção e colaboração da Secretaria de Administração e Modernização, para que essa solicitação seja atendida, enfatizando a relevância da transparência na gestão pública e na defesa dos interesses de seus associados.

Esse apelo por transparência e acesso à informação reafirma a importância do diálogo entre a administração pública e a nossa entidade representativa, garantindo que as decisões que afetam servidores e a sociedade sejam claras e justificáveis.