Em 13 de janeiro, a APROMAM protocolou junto à Secretaria de Educação de Mauá um ofício solicitando esclarecimentos formais sobre a situação funcional dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI) que possuem formação em Magistério ou curso superior, à luz da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os professores da Educação Infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Contudo, até o presente momento, não houve qualquer resposta oficial por parte da Secretaria de Educação acerca dos questionamentos apresentados.

Diante do silêncio administrativo e da relevância do tema para a valorização da Educação Infantil e para a correta aplicação da legislação federal, a APROMAM protocolou o referido ofício junto à Controladoria do Município, buscando a devida apuração, manifestação formal do Poder Público e as providências cabíveis.

Reiteramos que a valorização da Educação Infantil passa, necessariamente, pelo reconhecimento legal, pelo respeito à formação profissional e pela transparência nas decisões administrativas.

A APROMAM segue atenta e atuante na defesa dos direitos dos profissionais da Educação.

Juntos somos mais fortes.
Diretoria Executiva