Justiça condena Prefeitura de Mauá a restaurar bancos de horas de diretores de escola do concurso de acesso

Em uma importante vitória para a categoria, a Justiça Estadual de São Paulo, em decisão de 1ª instância, julgou procedente a ação coletiva ajuizada pela APROMAM e condenou a Prefeitura de Mauá a restaurar os bancos de horas dos diretores de escola oriundos do concurso de acesso.

A decisão reconhece o direito desses profissionais à recomposição das horas indevidamente suprimidas quando assumiram seus cargos de direção. Com isso, diversos diretores poderão recuperar centenas de horas que haviam sido perdidas ao longo do exercício da função.

A decisão judicial reafirma a importância da atuação coletiva na defesa dos direitos dos servidores e representa mais um passo na luta pela valorização e pelo respeito aos profissionais da educação municipal.

APROMAM inicia coleta de autorizações para ressarcimento de aposentados exonerados

Diante desse importante precedente judicial favorável à categoria, a APROMAM dará continuidade às medidas jurídicas para garantir que nenhum direito seja perdido.

A entidade já iniciou a coleta de autorizações para o ajuizamento de nova tutela coletiva, com o objetivo de assegurar a indenização dos bancos de horas dos servidores que se aposentaram e foram posteriormente exonerados.

A iniciativa busca reparar prejuízos sofridos por esses profissionais, reafirmando o compromisso da APROMAM com a defesa permanente dos direitos dos trabalhadores da educação, ativos e aposentados.

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