Legislação Municipal
Links ÚTEIS
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| Documentos | Categoria | Acesso |
|---|---|---|
| Decreto 5858_1998 - Regimento interno CME | Conselho Municipal de Educação | ACESSE AQUI |
| Decreto 8550_2019 - Nomeia membros 2019 a 2021 | Conselho Municipal de Educação | ACESSE AQUI |
| Deliberação - CME n º 01-2021 - Diretrizes operacionais EJA | Conselho Municipal de Educação | ACESSE AQUI |
| Indicação CME 01-2021 - Institui diretrizes EJA. | Conselho Municipal de Educação | ACESSE AQUI |
| Indicação e Deliberação CME 01-2017 - Atendimento medida socioeducativa | Conselho Municipal de Educação | ACESSE AQUI |
| Indicação e Deliberação CME 02-2017 - Qualificação docentes | Conselho Municipal de Educação | ACESSE AQUI |
| Indicação e Deliberação CME 03_2017 - Inscrição_Registro das instituições e_ou entidades civis sem fins lucrativos no CME | Conselho Municipal de Educação | ACESSE AQUI |
| Indicação e Deliberação CME 04_2017 - Dispõe sobre a inclusão de Nome Social nos registros escolares na Rede Municipal de Ensino de Mauá | Conselho Municipal de Educação | ACESSE AQUI |
| Indicação e Deliberação CME 05_2018 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Educação de Jovens e Adultos nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental no Sistema Municipal de Educação de Mauá | Conselho Municipal de Educação | ACESSE AQUI |
| Indicação e Deliberação CME 06_201 - Dispõe sobre orientações para elaboração do Currículo de Educação Infantil para a Rede Municipal de Ensino de Mauá | Conselho Municipal de Educação | ACESSE AQUI |
| Indicação e Deliberação CME 07_2018 - Progressão Parcial | Conselho Municipal de Educação | ACESSE AQUI |
| Indicação e Deliberação CME 08-2018 - Dispõe sobre Diretrizes da Educação Especial para a Rede Municipal de Ensino de Mauá | Conselho Municipal de Educação | ACESSE AQUI |
| Indicação e Deliberação CME 09-2018 - Classificação e Reclassificação | Conselho Municipal de Educação | ACESSE AQUI |
| Indicação e Deliberação CME 10-2018 - Regularização Vida Escolar | Conselho Municipal de Educação | ACESSE AQUI |
| Indicação e Deliberação CME 11-2018 - convalidação e equivalência de estudos | Conselho Municipal de Educação | ACESSE AQUI |
| Indicação e Deliberação CME 12-2018 - Matrícula Inicial | Conselho Municipal de Educação | ACESSE AQUI |
| Indicação e Deliberação CME 13-2018 - Progressão Continuada | Conselho Municipal de Educação | ACESSE AQUI |
| Indicação e Deliberação CME 14-2018 - Compensação de Ausência | Conselho Municipal de Educação | ACESSE AQUI |
| Indicação e Deliberação CME 15-2018 - Altera organização eja anos iniciais | Conselho Municipal de Educação | ACESSE AQUI |
| Indicação e Deliberação CME 16-2019 - Funcionamento escolas privadas - errata | Conselho Municipal de Educação | ACESSE AQUI |
| Indicação e Deliberação CME 16-2019 - Funcionamento escolas privadas | Conselho Municipal de Educação | ACESSE AQUI |
| Indicação e Deliberação CME 17-2020 - Reorganização calendario pandemia | Conselho Municipal de Educação | ACESSE AQUI |
| Indicação e Deliberação CME 17-2020 - Reorganizacao calendario | Conselho Municipal de Educação | ACESSE AQUI |
| Indicação e Deliberação CME 18-2020 - Uso do prédio escolas publicas | Conselho Municipal de Educação | ACESSE AQUI |
| Indicação e Deliberação CME 19-2020 - Lista publica de creche | Conselho Municipal de Educação | ACESSE AQUI |
| Indicação e Deliberação CME 20-2020 - Autorizacao AEE e Classe Especial | Conselho Municipal de Educação | ACESSE AQUI |
| Indicação e Deliberação CME 21-2020- Autorizacao Escolas Publicas Municipais | Conselho Municipal de Educação | ACESSE AQUI |
| Indicação e Deliberação CME 22-2020 - Regularização de projetos | Conselho Municipal de Educação | ACESSE AQUI |
| Indicação e Deliberação CME 23-2020 - Normas Regimentais | Conselho Municipal de Educação | ACESSE AQUI |
| Indicação e Deliberação CME 24-2020 Reorganizacao do calendario escolar 2020 retorno aulas presenciais 2021 | Conselho Municipal de Educação | ACESSE AQUI |
| Lei 2784_97 - Cria conselho municipal de educação | Conselho Municipal de Educação | ACESSE AQUI |
| Parecer CME 01-2022 - Termo de adesão PAINS | Conselho Municipal de Educação | ACESSE AQUI |
| Parecer CME 05-2018 - Homologa currículo educação infantil | Conselho Municipal de Educação | ACESSE AQUI |
| Parecer CME 11-2020 - Calendario Escolar e atribuicao 2 semestre 2020 | Conselho Municipal de Educação | ACESSE AQUI |
| Parecer CME 12-2020 - Aulas remotas 2° semestre letivo 2020 | Conselho Municipal de Educação | ACESSE AQUI |
| Parecer CME 13-2020 - Consulta sobre faixa etaria e matricula | Conselho Municipal de Educação | ACESSE AQUI |
| Parecer CME 02-2024 | Conselho Municipal de Educação | ACESSE AQUI |
| Resolução CME 01-2024 | Conselho Municipal de Educação | ACESSE AQUI |