Legislação Municipal

Links ÚTEIS

Legislação Municipal

CATEGORIASACESSO
Conselho Municipal de EducaçãoACESSE AQUI
Fórum Municipal da EducaçãoACESSE AQUI
Legislação MunicipalACESSE AQUI
Plano Municipal de EducaçãoACESSE AQUI
Resoluções da Secretaria de EducaçãoACESSE AQUI
Estatuto do Magistério de MauáACESSE AQUI
Decreto 8649/2020 - Regulamenta o Estatuto do MagistérioACESSE AQUI
Estatuto de Servidor Público de MauáACESSE AQUI
Decreto 6465/2003 - Regulamenta o Estatuto do ServidorACESSE AQUI