Legislação Municipal
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legislação municipal
Documentos | Categoria | Acesso |
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Decreto 8966 calendário 2022 | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
LC 19 estatuto da guarda civil de mauá | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 2260 posturas municipais | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
lei 2480 cria conselho tutelar | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 2487 altera lei 2260 posturas municipais | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 3050 vigilancia sanitaria epidemiologica | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 3052 plano diretor maua | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 3467 estatuto do magistério 2002 | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 3568 convenios de cooperação técnica | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 3594 altera estatuto magistério | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 3622 organização do sistema de educação de mauá | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 3901 auxilio transporte servidores | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 3921 alimentação para crianças com diabetes | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 3999 - área de embarque escolas | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 4282 criação conselho fundeb | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 4288 bônus educação | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 4412 reorganização administrativa | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 4436 contratação estagiários | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 4445 organizações sociais saúde | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 4455 ouvidoria | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 4524 requisição de pequeno valor | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 4567 cria portal da transparência | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 4664 (aplicabilidade suspensa) - peso máximo das mochilas | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 4738 contratação professores tempo determinado | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 4821 arquivo público municipal | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 4855 publicidade empresas contrapartida municipio | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 4929 institui o programa de transferencia de recursos financeiros educação | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 4983 altera lei 4855 publicidade empresas | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 4992 conselho tutelar | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 5022 associação cicera tereza dos santos | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 5051 quantitativo cargos | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 5097 PME | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 5160 cria controladoria interna | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 5165 regime de adiantamentos a servidores | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 5174 subsídio prefeito e vereadores | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 5210 reforma administrativa 2017 | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 5210_2017 - Estrutura Administrativa | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 5224 institui o abono salarial aos servidores | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 5245 escola martin luther king | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 5255 reenquadramento | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 5290 altera lei 5210 reforma administrativa | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 5319 autoriza o executivo a conceder auxílio odontológico | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 5320 estágio obrigatório | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 5372 semana do legislativo na escola | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 5407 autoriza convenios educação | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 5476 reajuste salário servidores | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 5547 reenquadramento supervisor pre escola | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 5592 reenquadramento docentes celetistas | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 5635 altera lei 4738 ADI contratado | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 5661 altera lei 4738 contratados | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 5875_2022 - Doenças ocupacionais educação | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 5877_2022 _Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 5877_2022 - Política Municipal de Prevenção ao abandono e evasão escolar | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 5885_2022 - Uso da internet por crianças, calendário oficial de datas semana de conscientização | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 5909_2022 - campanhas públicas sobre a Educação de Jovens e Adultos - EJA | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 5921_2022 - Campanha de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar no Município de Mauá, e dá outras providências. | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 5996_2022 - Obrigatoriedade de afixação, nos estabelecimentos de educação infantil no município de Mauá | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei 5997_2022 - Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei Complementar 30_2017 - Plano de carreira ADI | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Decreto 9240 | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei Complementar 42 | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei Complementar 48 | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei Complementar 49 | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Decreto-8649 estatuto | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Decreto-8649 anexo 1 | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei Complementar Estatuto | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei Complementar Estatuto do Servidor | Leis Municipais | ACESSE AQUI |
Lei Orgânica Mauá REVISADA | Leis Municipais | ACESSE AQUI |