Legislação Municipal

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legislação municipal

DocumentosCategoriaAcesso
Decreto 8966 calendário 2022Leis MunicipaisACESSE AQUI
LC 19 estatuto da guarda civil de mauáLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 2260 posturas municipaisLeis MunicipaisACESSE AQUI
lei 2480 cria conselho tutelarLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 2487 altera lei 2260 posturas municipaisLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 3050 vigilancia sanitaria epidemiologicaLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 3052 plano diretor mauaLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 3467 estatuto do magistério 2002Leis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 3568 convenios de cooperação técnicaLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 3594 altera estatuto magistérioLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 3622 organização do sistema de educação de mauáLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 3901 auxilio transporte servidoresLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 3921 alimentação para crianças com diabetesLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 3999 - área de embarque escolasLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 4282 criação conselho fundebLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 4288 bônus educaçãoLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 4412 reorganização administrativaLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 4436 contratação estagiáriosLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 4445 organizações sociais saúdeLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 4455 ouvidoriaLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 4524 requisição de pequeno valorLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 4567 cria portal da transparênciaLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 4664 (aplicabilidade suspensa) - peso máximo das mochilasLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 4738 contratação professores tempo determinadoLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 4821 arquivo público municipalLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 4855 publicidade empresas contrapartida municipioLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 4929 institui o programa de transferencia de recursos financeiros educaçãoLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 4983 altera lei 4855 publicidade empresasLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 4992 conselho tutelarLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 5022 associação cicera tereza dos santosLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 5051 quantitativo cargosLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 5097 PMELeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 5160 cria controladoria internaLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 5165 regime de adiantamentos a servidoresLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 5174 subsídio prefeito e vereadoresLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 5210 reforma administrativa 2017Leis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 5210_2017 - Estrutura AdministrativaLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 5224 institui o abono salarial aos servidoresLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 5245 escola martin luther kingLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 5255 reenquadramentoLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 5290 altera lei 5210 reforma administrativaLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 5319 autoriza o executivo a conceder auxílio odontológicoLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 5320 estágio obrigatórioLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 5372 semana do legislativo na escolaLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 5407 autoriza convenios educaçãoLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 5476 reajuste salário servidoresLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 5547 reenquadramento supervisor pre escolaLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 5592 reenquadramento docentes celetistasLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 5635 altera lei 4738 ADI contratadoLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 5661 altera lei 4738 contratadosLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 5875_2022 - Doenças ocupacionais educaçãoLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 5877_2022 _Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão EscolarLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 5877_2022 - Política Municipal de Prevenção ao abandono e evasão escolarLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 5885_2022 - Uso da internet por crianças, calendário oficial de datas semana de conscientizaçãoLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 5909_2022 - campanhas públicas sobre a Educação de Jovens e Adultos - EJALeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei 5921_2022 - Campanha de Conscientização e Incentivo à Preservação
do Patrimônio Público Escolar no Município de Mauá, e dá outras providências.
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Lei 5996_2022 - Obrigatoriedade de afixação, nos estabelecimentos
de educação infantil no município de Mauá
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Lei 5997_2022 - Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa
com Transtorno do Espectro Autista – TEA
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Lei Complementar 30_2017 - Plano de carreira ADILeis MunicipaisACESSE AQUI
Decreto 9240Leis MunicipaisACESSE AQUI
Lei Complementar 42Leis MunicipaisACESSE AQUI
Lei Complementar 48Leis MunicipaisACESSE AQUI
Lei Complementar 49Leis MunicipaisACESSE AQUI
Decreto-8649 estatutoLeis MunicipaisACESSE AQUI
Decreto-8649 anexo 1Leis MunicipaisACESSE AQUI
Lei Complementar EstatutoLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei Complementar Estatuto do ServidorLeis MunicipaisACESSE AQUI
Lei Orgânica Mauá REVISADALeis MunicipaisACESSE AQUI