ANEXO LEI 5097-2015 - PME
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Decreto 8302_2017 - Monitoramento do PME
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Decreto 9036
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Edital 01_2019 - Audiência Pública PME
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Lei 5097_2015 - Plano municipal de educação
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Plano municipal de Educação - Avaliação de Metas
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Portaria 11026_2017 - Equipe técnica para planejamento e monitoramento PME
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| Portaria 11167_2018 - Altera a portaria nº11.026 Equipe Técnica para Planejamento, Monitoramento | Plano Municipal de Educação | ACESSE AQUI |
Portaria 11596
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