Na data de hoje, protocolamos três ofícios junto à Secretaria de Educação, solicitando esclarecimentos sobre as resoluções publicadas em 10/11, que tratam da Transferência e Distribuição dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), dos HTPCs e HTPs, e da Atribuição dos Professores.

Entre os pontos questionados, a APROMAM pede explicações sobre os critérios de classificação dos ADIs e o período de trabalho definido para a função. Também foi requisitado parecer jurídico que esclareça as condições em que os ADIs podem permanecer em sala de aula sem a presença do professor, garantindo segurança jurídica, valorização e respeito às atribuições da categoria.

Outra questão levada à Secretaria é a redução da carga suplementar dos professores de 40h para 35h, cuja compatibilidade com a lei do piso salarial nacional foi formalmente questionada, uma vez que a mudança aparentemente não se adequa à legislação vigente.

A APROMAM também solicita garantias sobre as condições de realização dos HTPCs on-line, pois o Artigo 2º, §1º, que prevê dois encontros on-line e dois presenciais, não assegura ao professor o direito de realizar os encontros virtuais na escola em casos de falta de internet adequada em casa.

Diante disso, o solicitamos a Secretaria esclarecimentos e medidas concretas para que nenhum educador seja prejudicado por falta de estrutura, conectividade ou por alterações que afetem suas condições de trabalho e remuneração.

Diretoria Executiva APROMAM