A Associação dos Profissionais do Magistério do Município de Mauá (APROMAM) foi a primeira entidade representativa da categoria a levar formalmente à Secretaria de Educação o debate sobre a flexibilização dos horários de formação dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), tema que tem impactado diretamente a vida funcional de diversos servidores da rede municipal.

Por meio do Ofício nº 17/2026, protocolado junto à Secretaria de Educação, a APROMAM questionou a obrigatoriedade das formações realizadas às segundas-feiras, apontando que a atual organização tem dificultado e, em muitos casos, inviabilizado o acúmulo legal de cargos por profissionais que possuem formação pedagógica e foram aprovados em concursos para o cargo de professor.

No documento, a entidade defendeu que a situação afeta diretamente a valorização profissional dos ADIs e solicitou a análise de alternativas, como horários diferenciados ou a reorganização das formações, de forma a garantir maior flexibilidade sem prejuízo da qualidade do processo formativo.

Em resposta encaminhada à APROMAM por meio do Ofício nº 107/2026, a Secretaria de Educação reconheceu que a Resolução SE nº 09/2020 permite alterações no dia e horário das formações profissionais dos ADIs, desde que haja estudos técnicos, administrativos e pedagógicos que demonstrem a viabilidade da mudança.

A Secretaria informou ainda que, neste momento, não existe estudo ou planejamento formal para a adequação dos horários, mas confirmou que a demanda apresentada pela APROMAM será encaminhada às áreas técnicas competentes para avaliação dos impactos pedagógicos, operacionais e administrativos de uma eventual alteração.

Embora não tenha sido estabelecido prazo para uma possível revisão da organização atual das formações, a resposta representa um avanço importante, uma vez que a Administração Municipal reconhece oficialmente a possibilidade normativa de flexibilização e assume o compromisso de analisar a reivindicação apresentada.

Para a APROMAM, o tema envolve não apenas a organização da jornada de trabalho, mas também o respeito aos direitos funcionais dos servidores, à valorização profissional e à garantia de igualdade de oportunidades dentro da rede municipal de ensino.

A Associação seguirá acompanhando o andamento da demanda e cobrando que os estudos necessários sejam realizados, buscando assegurar que todos ADIs possam exercer seus direitos legalmente previstos sem prejuízo de suas atribuições e da qualidade do atendimento educacional oferecido às crianças da rede municipal.

Diretoria Executiva