A APROMAM protocolou ofício junto à Secretaria Municipal de Educação solicitando informações e providências acerca da elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e da implementação das exigências previstas nas Normas Regulamentadoras nº 01 (NR-01) e nº 07 (NR-07) em todas as unidades escolares da rede municipal.
A iniciativa surge em um momento importante para os profissionais da educação, especialmente após a atualização da NR-01, que passou a reconhecer oficialmente que os riscos ocupacionais não se limitam apenas a fatores físicos, incluindo também os riscos psicossociais relacionados ao trabalho.
Na prática, isso significa que questões como sobrecarga de trabalho, assédio moral, pressão excessiva, adoecimento emocional, estresse ocupacional e demais fatores que impactam diretamente a saúde mental dos trabalhadores devem ser identificados, avaliados e enfrentados de forma institucional.
Com a nova regulamentação, a saúde mental dos profissionais da educação ganha ainda mais respaldo jurídico na busca por ambientes de trabalho dignos, seguros e saudáveis.
No documento encaminhado, a APROMAM destaca ainda a importância da implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), previsto na NR-07, instrumento essencial para prevenção, acompanhamento e monitoramento da saúde dos servidores.
A entidade ressalta que tanto o PGR quanto o PCMSO exigem elaboração técnica especializada, devendo ser desenvolvidos por profissionais qualificados da área de saúde e segurança do trabalho, considerando as especificidades de cada unidade escolar da rede municipal.
Entre as solicitações encaminhadas pela APROMAM à Secretaria de Educação estão:
• a elaboração do PGR e do PCMSO para cada unidade escolar, respeitando suas particularidades;
• a inclusão, no inventário de riscos ocupacionais, de todos os fatores psicossociais aos quais estão expostos os profissionais da educação municipal.
A APROMAM aguarda manifestação oficial da Secretaria no prazo de 20 dias, conforme previsto na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e legislação municipal vigente.
A discussão sobre saúde mental e segurança no ambiente escolar tem ganhado cada vez mais relevância em âmbito nacional, reforçando uma pauta urgente e necessária: valorizar a educação também significa garantir proteção, dignidade e qualidade de vida aos profissionais que sustentam diariamente a rede pública de ensino.
DIRETORIA EXECUTIVA
